01. Identificação do Controlador
O presente site é operado por Cristiano Souza Duarte 04226701623, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 41.350.629/0001-49, enquadrado no CNAE principal 8219-9/99 — Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
02. Dados Coletados
No exercício de sua atividade de apoio administrativo e preparação de documentos, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone), quando enviados espontaneamente por e-mail;
- Dados constantes em documentos disponibilizados pelo cliente para fins de preparação, organização ou digitalização;
- Dados de navegação coletados por meio de cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas).
03. Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de serviço/procedimento preliminar a contrato (art. 7º, V): resposta a solicitações de orçamento e prestação dos serviços administrativos e documentais contratados;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
- Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais, quando autorizado pelo titular.
04. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para a prestação do próprio serviço contratado (por exemplo, envio de documentos a órgãos indicados pelo cliente) ou por determinação legal ou de autoridade competente.
05. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados por prazo compatível com a finalidade de sua coleta, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
06. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, mediante solicitação ao canal indicado nesta política, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
07. Cookies
Este site utiliza cookies próprios e, quando aplicável, de mensuração de marketing, com a finalidade de melhorar a experiência de navegação e compreender o desempenho de campanhas. O visitante pode gerenciar sua preferência através do banner de cookies exibido no site, optando por aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais ao funcionamento do site.
08. Dados de Menores
Os serviços oferecidos destinam-se a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o devido consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.
09. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais, contratuais e de prescrição aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhamento de eventuais alterações.
11. Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)
Para exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através do e-mail oficial: